Fraudes bancárias e vazamento de dados: saiba como proteger seu dinheiro e seus direitos.

Bancária analisando dados

A crescente digitalização dos serviços financeiros trouxe praticidade, mas também aumentou os riscos de fraudes bancárias e vazamento de dados. Proteger seus direitos e investimentos financeiros tornou-se essencial.

A seguir, apresentamos orientações para resguardar suas informações e agir em casos de incidentes.

1. Entenda as Ameaças

• Fraudes Bancárias: Envolvem ações como clonagem de cartões, transações não autorizadas e golpes de engenharia social.

• Vazamento de Dados: Ocorre quando informações pessoais e financeiras são expostas sem consentimento, podendo resultar em prejuízos significativos.

2. Medidas Preventivas

• Monitoramento Contínuo: Acompanhe regularmente suas movimentações bancárias e faturas de cartão para identificar atividades suspeitas.

• Segurança da Informação: Utilize senhas fortes, autenticação em dois fatores e evite compartilhar dados sensíveis por canais não seguros.

• Educação Financeira: Mantenha-se informado sobre os tipos de golpes mais comuns e como evitá-los.

3. Direitos do Consumidor

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura a privacidade das informações pessoais. Em caso de vazamento, as instituições financeiras podem ser responsabilizadas e obrigadas a indenizar os clientes afetados.

4. Ações em Caso de Incidente

• Comunicação Imediata: Notifique o banco sobre qualquer atividade suspeita ou não autorizada.

• Registro Oficial via Boletim de Ocorrência: Faça um boletim de ocorrência para documentar o incidente.

• Denúncia à ANPD: Relate o vazamento de dados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para que medidas sejam tomadas.

• Busca por Reparação: Consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de indenização por danos materiais ou morais.

5. Responsabilidade das Instituições Financeiras

É pacífico nos tribunais a relação consumerista entre instituições bancárias e seus clientes, uma vez que possuem inferioridade técnica e econômica.

Por isso também, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que bancos devem monitorar e bloquear operações suspeitas que desviem do perfil do cliente, prevenindo fraudes, ou, seja, é papel das instituições bancárias zelar pela proteção dos dados pessoais confiados e sob posse dos bancos e impedir que atuações fraudulentas ocorram contra os clientes.

Além disso, a Súmula 479 do STJ define que instituições financeiras são responsáveis por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros.

Conclusão

A proteção contra fraudes bancárias e vazamento de dados exige vigilância constante e conhecimento dos seus direitos. Em caso de incidentes, agir rapidamente e buscar suporte jurídico são passos fundamentais para resguardar seus investimentos e assegurar a responsabilização das instituições envolvidas.